Profecia - Livro 7

VII

Breve de isenção das inquisições

de Portugal e mais reinos, que alcançou em Roma

a seu favor o Padre Antônio Vieira

Ao Amado Filho Antônio Vieira,

presbítero da Companhia de Jesus, Português.

PAPA CLEMENTE X

Amado filho. Saúde e bênção apostólica. O zelo da fé católica, a ciência das letras sagradas, a bondade de vossa vida e costumes, e outros louváveis merecimentos de vossas virtudes, e bom proceder, em que por abonação fidedigna para conosco, estais acreditado, nos movem a querer se atenda benignamente por vossa quietação.

E assim, havendo nós sabido que vós (que sois presbítero regular da Companhia de Jesus, e assistente de presente nesta nossa cúria) experimentais o clima dela contrário do vosso temperamento, e por isso, já carregado de anos, e sujeito a algumas enfermidades do corpo, tratais de voltar com a bênção do Senhor para Portugal, vossa pátria, por razão de prevenir os perigos iminentes a vossa saúde: nós, por justas causas, as quais movem o nosso ânimo, desejando prover em vossa tranqüilidade e segurança religiosa quanto do alto nos é concedido:

Pelo vigor das presentes letras, absolvendo-vos e julgando-vos absolto de quaisquer censuras de excomunhão, suspensão, interdito, e outras censuras e penas eclesiásticas impostas: a jure, vel ab homine, se com alguma das ditas penas de qualquer modo estais impedido, para conseguir o efeito das presentes letras somente:

De nosso motu proprio, certa ciência e madura deliberação, e de plenitudine de poder apostólico, pelo teor das presentes plenariamente vos eximimos, e totalmente vos isentamos, constituindo-vos e declarando-vos isento por toda a vossa vida de qualquer jurisdição, poder, e autoridade do venerável irmão Pedro, arcebispo inquisidor-geral, e dos mais filhos inquisidores, contra a herética pravidade e apostasia da religião cristã, e fé católica, que são agora, e pelo tempo adiante forem deputados com autoridade apostólica nos reinos de Portugal e Algarves, e respectivamente de seus vigários, comissários, assessores, e demais oficiais e ministros da dita inquisição, em tal forma, que eles (assim juntamente, como separadamente, e cada um deles) não possam por qualquer causa (ainda digna de menção específica e individuante, e que de necessidade deva ser especialmente expressa e declarada) assim pelo tempo passado, como pelo presente e futuro, exercer sobre vós alguma jurisdição ou autoridade, nem contra vós mandar, fazer, determinar, ou executar algum ato de jurisdição, ou judicial, ou extrajudicial, nem com alguma cor ou pretexto, traça, causa, ou ocasião, direta ou indiretamente, possam molestar-vos, ou perturbar-vos, ou inquietar-vos.

E com o mesmo motu, ciência, e plenitudine de poder, em todas e quaisquer causas, de qualquer modo pertencentes ao tribunal do santo ofício, contra a herética pravidade e apostasia (as quais coisas, assim no tempo presente, como no passado e futuro, ou aliás de qualquer modo poderem mover-se, ou intentar-se contra vós por qualquer razão ou causa, ainda que, como fica dito, deva exprimir-se de necessidade específica e individuante, ou também nas causas já porventura movidas e intentadas no tribunal do santo ofício dos ditos reinos) vos isentamos por toda a vossa vida.

E na mesma forma definimos e declaramos, que sois e haveis de ser sujeito à imediata jurisdição e autoridade dos veneráveis irmãos nossos cardeais desta Igreja Romana, inquisidores-gerais, e deputados especialmente por esta santa sede em toda a república cristã, contra a herética pravidade e apostasia, diante da qual congregação somente sereis obrigado a responder de justiça em todas e quaisquer causas sobreditas.

Determinando juntamente que não possam estas presentes letras, e quaisquer coisas nelas conteúdas, ser notadas, impugnadas, modificadas, limitadas, quebrantadas, retratadas, invalidadas, reduzidas a termo de direito, nem postas em controvérsia do inquisidor-geral, e outros inquisidores, e mais ministros referidos, por nenhum título ou causa, posto que requeiram específica e individual menção e expressão, ainda que os ditos inquisidores tenham ou pretendam ter por algum modo jus ou interesse nas ditas causas, e não hajam consentido nem fossem chamados, citados e ouvidos, nem as causas apontadas, por razão das quais se passariam as presentes letras, fossem especificadas e justificadas; nem por qualquer outra, ainda que legítima, jurídica, pia, e privilegiada, causa, cor, pretexto, e título, posto que incluso em coisas de direito, nem por vício de ob-repção ou nulidade, ou por falta de nossa intenção, ou do consenso dos interessados, ou por outro qualquer defeito, ainda que grande, substancial, e que requeira indivídua expressão incogitada, ou inexcogitável.

Decretando outrossim que ninguém por algum modo possa alcançar ou intentar contra estas letras o remédio: apertionis oris, restitutionis in integrum, ou qualquer outro de direito, fato, ou graça, nem usar ou ajudar-se em juízo ou fora dele do tal remédio já alcançado, concedido, e emanado, ainda que motu proprio, ciência, e plenitudine de poder; querendo que as mesmas letras presentes sejam e hajam de ser firmes, sólidas, e eficazes, e que tenham seus plenários e inteiros efeitos, e que vos valham em tudo e por tudo plenissimamente, e se observem inviolavelmente por aqueles a quem pertence ou pertencer em qualquer tempo; e que assim, e não de outra maneira se deve julgar e entender nas coisas referidas, por quaisquer juízes ordinários e delegados, ainda que sejam auditores das causas do palácio apostólico, e cardeais da santa Igreja Romana, e ainda legados a latere, núncios da sé apostólica, e também pelo inquisidor-geral, e mais inquisidores referidos, ou quaisquer outros que tenham ou hajam de ter qualquer preeminência ou poder, tirando-lhes a todos, e cada um deles, qualquer faculdade e autoridade de julgar, e interpretar de outra sorte, e declarando ser írrito, e de nenhum vigor, o que sobre o referido suceder, ou se intentar ciente ou ignorantemente por alguma pessoa, em qualquer autoridade constituída.

Não obstando outrossim os privilégios indultos, e letras apostólicas, em contrário do referido concedidos, confirmados, e por quantas e quaisquer vezes aprovados, inovados, e ainda em favor do santo ofício do dito reino, e de seus inquisidores, e ainda gerais e especiais de quaisquer reinos, e ministros postos por quaisquer pontífices romanos, nossos predecessores, e por nós mesmo, e pela dita sede apostólica, com qualquer teor ou forma de palavras, e com quaisquer cláusulas ainda derrogativas, e outras ainda mais eficazes, e insólitos e irritantes, e outros decretos, ainda que sejam de semelhante motu, e ciência, e plenitudine de poder, e passados em consistório, ou de outro qualquer modo; aos quais todos, e a cada um somente, por esta vez, por efeito do referido havemos por revogados. Dado em Roma em Santa Maria Maior, debaixo do Anel do Pescador, aos 17 de abril do ano de 1675, quinto ano do nosso pontificado.

J. G. Ilusius.

Núcleo de Pesquisas em Informática, Literatura e Lingüística

Apoio

CNPq / CAPES

UFSC / PRPG

[1] Mariana, Hist. Por.

[2] Afonso de Castro, Adversus omnes haereses lib. 3 verb. Beatituda.

[3] Chrysost. ad Haebrae. Homilia 34 in fin. tom. 4.

[4] Eccles. in hym. Vexilla regis prodeunt.

[5] Cant. 5, 10, in offic. B. M. V.

[6] Chrysost. ad Haebrae. Homilia 34 in fine tom. 4.